No dia 18 de maio, o Brasil “celebra” o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data foi escolhida para relembrar o caso da Araceli Cabrera Crespo, uma menina que antes de completar seus nove anos foi raptada, espancada, drogada, sexualmente violentada e depois morta. Esse crime hediondo, que ficou impune, aconteceu em 1973 e foi praticado por jovens da classe média na cidade de Vitória/ES.
Embora possa parecer algo isolado, milhares de crianças e adolescentes ainda sofrem dia a dia com a violência sexual, prova disso, são os milhares de denúncias recebidas pelo Ligue 100, um serviço de denúncia da Secretaria de Direitos Humanos. Estamos falando de uma grave violação de direitos que pode acontecer em diversos lugares, de diferentes formas e com a participação ou conivência de diferentes atores, inclusive do meio empresarial.
Do meio empresarial? Muitos podem se perguntar o que empresas têm haver com tamanha brutalidade? Respondo eu, muito. Não que uma empresa vá diretamente abusar ou violentar sexualmente uma criança e adolescente, mas dependendo da sua atividade e a forma com gerência suas operações e seus colaboradores, pode em alguma medida favorecer ou simplesmente facilitar essa grave violação de direito, apenas se colocando indiferente ao problema. A matéria que segue abaixo torna essa leitura bastante prática e concreta.
Para além da construção civil que o foco da matéria, outras atividades empresariais podem oferecer risco maior a exploração sexual de crianças e adolescente, como por exemplo: o steor de transporte rodoviário, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no entorno das estradas e rodovias, logística, portos marítimos, operadoras de turismo, redes hoteleiras, provedores de internet entre muitas outras.
Um dos grandes problemas para enfrentar esse grave problema social é que o tema ainda é visto com muito tabu, evitado pelas pessoas e consequentemente pelo meio empresarial. Organizações empresariais ignoram ou negam qualquer possibilidade de ocorrência de tal mazela na sua cadeia de valor. Quando isso acontece, quando o meio empresarial fecha suas portas para o diálogo e entendimento sobre essas questões, automaticamente está abrindo outra para que uma criança ou adolescente possivelmente tenha seus direitos fundamentais violentados e seu desenvolvimento comprometido.
“Se você é neutro em uma situação de injustiça você está do lado do opressor” (Desmond Tutu)
Não por outra razão que diferentes mecanismos de indução do mercado já estão incorporando a causa em seus processos de avaliação de uma gestão empresarial mais responsável e sustentável. São exemplos desses mecanismos o questionário de avaliação do Guia Exame de Sustentabilidade Empresarial (Editora Abril) e do Índice de Sustentabilidade Empresarial “ISE” (BMF/Bovespa).
Além destes mecanismos de avaliação da gestão empresarial, temos hoje O Pacto Empresarial Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Estradas (www.namaocerta.org.br), uma iniciativa da Childhood Brasil (www.wcf.org.br) e Instituto Ethos de Responsabilidade Social (www.ethos.org.br) e agora a Declaração de Compromissos em Grandes Obras lançada pela Secretária de Direitos Humanos, uma iniciativa mais do que necessária em função do processo de expansão e desenvolvimento que o país está experimentando e que será intensificado pelo PAC, pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016. Atrás de todo esse desenvolvimento há sempre um grande deslocamento de pessoas, na sua maioria homens e se essa questão não for bem gerenciada, muitas mazelas sociais também vão a reboque, entre eles a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nossa expectativa e “torcida” é para que meio empresarial faça sua adesão a essas diretrizes e que a grande massa das empresas faça valer os compromissos assumidos.
Sustentabilidade é um processo em constante movimento, complexo e amplo que engloba os mais diferentes temas que primem pela saúde qualidade de vida e dignidade humana e da vida, portanto, novos temas e demandas surgem a cada dia e precisam ser incorporados por todos os atores que integram a sociedade.
Comentários: Fabiano Rangel
Data: 02/06/2010
Empresas firmam compromisso contra exploração sexual
BRASÍLIA - O enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha mais um aliado. É a Declaração de Compromisso, a ser firmada por empresas responsáveis por grandes obras no país.
Uma articulação está sendo feita para que esse instrumento seja assinado e anunciado até o fim do mês, segundo informou a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, Leila Paiva.
Estudos comprovam que a existência de grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mesmo da Copa do Mundo, em áreas urbanas agrava a exploração sexual, principalmente de crianças e adolescentes. “Onde há um grande contingente masculino, migra uma série de redes de exploração que acabam tornando alvo crianças e adolescentes, porque são também alvos mais fáceis”, diz Leila Paiva
De acordo com ela, essas obras são extremamente necessárias, mas podem ter o impacto reduzido com a implementação de uma série de ações a serem desenvolvidas junto com a Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A Declaração de Compromisso, que também vem sendo chamada de Código de Ética, é a primeira delas.
A coordenadora espera que as empresas assinem o documento, a exemplo do que ocorreu na área de turismo. “Nós vamos integrar a declaração a instrumentos ou códigos éticos que já existem na empresa para pautar a questão do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes”, enfatiza.
Em um segundo momento serão realizadas campanhas voltadas especificamente para os trabalhadores das obras, sensibilizando, mas também mostrando a legislação e quais são os mecanismos de repressão que existem para reduzir o problema.
A psicóloga Valéria Brahim, gerente de Programas sociais da Associação Brasileira Terra dos Homens , com sede no Rio de Janeiro, instituição parceira no projeto da Secretaria de Direitos Humanos, acredita que a exploração sexual é um tema invisível que precisa ser debatido com a sociedade.
Para ela, as empresas estão cada vez mais voltadas para a responsabilidade social. “ Se nós inserirmos esse tema na pauta das empresas, trabalhando em conjunto com a sociedade civil organizada e o governo o que está acontecendo dentro desse projeto, temos como solucionar ou pelo menos minimizar os efeitos dessa situação”, ressalta.
Pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que no Norte do país, a questão da exploração sexual é um problema ainda maior, principalmente pelas chamadas fronteiras secas, e também no Sul, no entorno de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira.
Valéria Brahim esclarece que apesar de Foz de Iguaçu não estar recebendo uma nova obra, “existem impactos que vieram desde as obras de Itaipu. São locais em que percebemos grande impacto da exploração sexual”, afirma.
Em sua opinião, é necessária uma campanha com funcionários de canteiros de obras, principalmente aqueles que usam a menina como mercadoria.
Para denunciar a exploração sexual de crianças e adolescentes, a população tem o serviço Disque 100 ou os conselhos tutelares da região. Quando a situação de abuso for visível, pode contar ainda com a força policial.
O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal 9970/00 como Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração sexual. A data foi escolhida para lembrar a morte, em 1973, em Vitória (ES), da menina Araceli, de apenas oito anos. Ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada e os responsáveis, jovens de classe média alta, ficaram impunes.
Fonte: DCI
Data:18/05/2010
Link: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=3&id_noticia=327580
Nenhum comentário:
Postar um comentário