Mesmo carregando um tom meio político a matéria abaixo é de extrema importância pelo seu mérito.
A aprovação de Lei Estadual de Mudanças Climática já era motivo de comemoração, mas agora que foi realmente regulamentada podemos comermomar muito e exigir sua efetividade.
Caberá toda atenção dos diferentes atores da sociedade para fazer a medida valer, vamos torcer e acompanhar para que os ógãos públicos competentes cumpram com suas atribuições, assim como cada cidadão, empresa, produtor rural, organizações não governamentais. Políticas públicas dessa natureza exigem um papel diferenciado de toda a sociedade, mas do que comemorar que é importante, precisamos agir, acompanhar em resumo fazer valer.
Parabéns São Paulo por este avanço! Nós só temos a agredecer e fazer valer.
Lei de mudanças climáticas é regulamentada.
Secretário também assina resolução que institui o Pagamento por Serviços Ambientais para projetos de proteção de nascentes.
“Eu não quero apenas assinar esse decreto, quero incorporar isso no meu dia-a-dia”, declarou o governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, após assinar o decreto que regulamenta a Lei Estadual de Mudanças Climáticas, em evento no Palácio dos Bandeirantes. “Tive mais sensibilidade com as mudanças climáticas quando fui estudar os acontecimentos do final do ano passado e começo deste ano. A mudança climática é uma realidade”, constatou o governador.
A Lei nº 13.798, que foi sancionada em novembro de 2009, tem como meta reduzir, até 2020, 20% das emissões dos gases que agravam o efeito estufa, com base nos dados de 2005. A lei e o decreto mostram o pioneirismo paulista no enfrentamento do aquecimento global.
O compromisso do governo ficou demonstrado na participação efetiva do governador na redação final do texto. “O Goldman pediu que explicássemos a ele os detalhes do decreto e ele foi dando corrigidas finais. Ele ficou bem interessado nos fenômenos climáticos extremos, previstos para 2030, 2050, mas que já estão afetando milhares de brasileiros”, contou o secretário estadual do meio ambiente, Xico Graziano.
O decreto cria e especifica as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que tem caráter consultivo e tripartite, com participação de representantes de órgãos governamentais, dos municípios e da sociedade civil, totalizando 42 componentes. Entre as atribuições do conselho está a realização de audiências públicas para discutir questões relacionadas à mudança do clima, além de propor medidas de mitigação e adaptação.
Com a assinatura, também fica criado o Comitê Gestor, que acompanhará a elaboração e implementação dos planos e programas definidos no decreto. Composto por membros das secretarias estaduais do Meio Ambiente, Transportes, Transportes Metropolitanos, Gestão Pública, Fazenda, Economia e Planejamento, Desenvolvimento, Agricultura e Abastecimento, Saneamento e Energia, Habitação e Saúde e coordenado pela Casa Civil, o comitê vai avaliar e monitorar o cumprimento da meta global e das metas setoriais e intermediárias, que serão definidas na Comunicação Estadual.
Parte integrante da Comunicação Estadual, que será finalizada no segundo semestre de 2010, o Inventário de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo apresenta a base das emissões paulistas. Com a Comunicação Estadual será possível acompanhar o cumprimento da meta prevista na lei.
Planejamento
Os critérios para elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica – AAE e do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE também são definidos no decreto. A AAE é a análise dos impactos ambientais das atividades humanas e será incorporada nas políticas, planos e programas de governo, buscando o desenvolvimento sustentável, com revisão a cada cinco anos. Já o ZEE visa à formulação de políticas de planejamento, ordenação e gerenciamento do território, de modo a convergir o desenvolvimento econômico com propostas de proteção e conservação ambiental.
O decreto ainda institui programas e planos voltados para a inovação tecnológica, energia, transporte, construção civil, educação ambiental e para ações emergenciais e mapeamento de áreas de risco. Há também o programa de crédito Economia Verde, que oferece recursos para entidades privadas na implementação de ações que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
Pagamento por Serviços Ambientais
Na ocasião, o secretário Xico Graziano assinou a resolução da Secretaria do Meio Ambiente – SMA que institui o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. A modalidade inicial prevista na resolução é a remuneração para produtores rurais que protegerem as nascentes dentro de suas propriedades, por um período de cinco anos.
Denominado “Mina D’Água”, o projeto envolve um município de cada uma das 22 bacias hidrográficas do Estado. A equipe técnica da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da SMA, que coordena o projeto, estima que possam ser beneficiados cerca de 10 a 15 agricultores por município. Para isso serão investidos recursos da ordem de R$ 3,5 milhões do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – Fecop.
http://www.ambiente.sp.gov.br/pdf/minutaclimatica.pdf
http://www.ambiente.sp.gov.br/pdf/minutadagua.pdf
Fonte: Texto: Valéria Duarte; Fotografia: José Jorge. 24/06/2010 - 14:22
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