Data 07/07/2010
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou no dia 7 de julho, por unanimidade, o projeto de lei que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Pelo texto, o prazo de contribuição para que deficientes possam se aposentar pode ser reduzido em até dez anos, dependendo do grau de deficiência.
O prazo de contribuição por idade também será reduzido. A votação definitiva em plenário poderá ocorrer ainda hoje. O senador Flávio Arns (PSDB-PR) assinou requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência.
Quem tem deficiência considerada leve terá uma redução de cinco anos neste prazo, quem apresenta deficiência moderada contribuirá oito anos a menos e quem tem deficiência grave terá prazo dez anos menor para a aposentadoria com base no tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por idade, cai de 65 para 60 entre os homens e de 60 para 55 entre as mulheres a idade para a aposentadoria desde que seja cumprido um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Será necessário também comprovar que a deficiência existe há 15 anos para se conseguir a aposentadoria especial por idade. A definição da gravidade da deficiência seria atestada em perícia pelo INSS e o agravamento da condição justificaria a antecipação da perícia.
“Estamos cada vez mais próximos de corrigir uma distorção histórica para com as pessoas com deficiência. A questão da aposentadoria é parte de uma discussão ampla no que diz respeito ao pleno exercício da cidadania da pessoa com deficiência e que precisa ser colocada para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente do ICEP Brasil Sueide Miranda, presente no momento da votação.
O ICEP está à frente de uma comissão formada por entidades de pessoas com deficiência que, com o apoio do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) vem desde o ano passado pressionando o Congresso para aprovar a matéria. A comissão foi recebida pelo presidente da Câmara, Michel Temer, que prometeu acelerar a entrada da proposta em pauta. No mês passado, o senador Cristovam Buarque também reuniu-se com a comissão e prometeu apoio imediato.
“A mobilização é fundamental para acelerar o andamento do processo”, atestou Rollemberg, que intermediou as reuniões na Câmara e Senado. “Estamos prontos para mais uma mobilização no plenário do Senado. Temos muita pressa em relação a essa proposta”, disse Sueide.
Fonte de informação da assessoria de comunicação do ICEP BRASIL
- Site: http://www.icepbrasil.com.br
- Email: icepbrasil@icepbrasil.com.br
- Twitter: www.twitter.com/icepbrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário